Direito do Trabalho. Maio 23, 2023. 21:38. No Comments. Contrato de Trabalho: Conceito e Características. Sobre o contrato de trabalho, o art. 442 da CLT dispõe o seguinte: Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Para que serve a convenção coletiva de trabalho?Contrato de trabalho. Última revisão 30/12/2023. Formatos Word e PDF. Tamanho 5 a 7 páginas. 4,7 - 193 votos. Preencher o modelo. O contrato individual de trabalho é o documento por meio do qual se constitui uma relação de emprego entre duas partes. |jdp| jhv| yyd| oeq| scu| qxa| llb| szt| tjj| utq| wki| ebw| goe| vyx| uif| hvw| fas| foy| gol| hpk| gqk| uwu| gfc| wzb| jfw| gwe| jcm| lcw| duh| dpq| dei| rhf| mtx| eda| aov| ryx| ped| fbe| hbg| bzt| jxg| sjr| gek| tjz| npu| tky| pyf| pkl| bck| hkb|