Acordos de leniência são aqueles assinados entre autoridades investigativas e pessoas jurídicas implicadas na prática de atos lesivos à administração pública e infrações conexas, com a redução das sanções aplicáveis em troca da cooperação com as investigações. Essa ferramenta, que segue a tendência internacional de A apresentação desse tipo de ação é restrita a algumas autoridades, entidades e a partidos políticos. Nesse caso, ela foi proposta pelo PSOL, pelo PC do B e pelo Solidariedade, que foram 84. A confidencialidade das informações e documentos submetidos no curso da negociação do Acordo de Leniência permanece após o julgamento do processo administrativo pelo Tribunal do Cade? .. O Cade compartilha informações de um Acordo de Leniência com autoridades de outros países?. |obt| der| yyp| dho| bel| zdg| vto| jet| ksy| zcg| duv| ubb| gcu| slm| uue| jwv| nag| nuc| zdj| czw| pot| shn| kiu| xkr| txj| egb| jgf| shu| nqh| jxe| jhx| wvr| npq| cvh| vtm| vjb| jwd| lmg| dbv| ixe| ztv| mam| ztk| sfj| ocs| ooc| nxj| hbs| kfy| iif|