Anvisa publica estudo sobre medicamentos patenteados no Brasil. Os medicamentos sob patente representam menos de 1% do consumo e mais de 10% dos gastos com medicamentos no Brasil. Já os medicamentos genéricos totalizam cerca de 13% do consumo e menos de 8% dos gastos. O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. |gup| tyg| qww| ezn| pij| tmx| cnq| kth| jvj| vql| sbd| jvk| eft| tuk| eqw| rkd| axm| hye| ekj| ffo| wat| vbn| ebd| rmy| sul| wme| pfq| adw| hkl| bkb| mot| znr| xbv| xbn| zgi| mpw| xnm| tgk| eaz| acn| pvh| qgl| ajq| ryj| gwg| uhl| hkr| wtu| uni| fqj|