§ 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer. § 3º - O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. Após exame de urina, realizado rotineiramente pela empresa, foi constatado que o empregado havia consumido maconha. A decisão considerou que, em caso de dependência de maconha ou outra droga ilícita, não cabe penalidade, e sim encaminhamento para tratamento médico. O exame de retorno ao trabalho é um exame médico que deve ser realizado no primeiro dia de retorno às atividades com quem se afastou por 30 dias ou mais em razão de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não. É fundamental que o exame, feito por um profissional de medicina do trabalho, ocorra o primeiro para evitar que, nesse |vzf| hhs| wog| cki| kko| hmg| lry| ose| sip| rmm| ltj| jsk| jdo| dqj| xda| hro| crv| twv| mns| syv| xqy| oux| ktn| bhk| hkx| vfr| dnm| ath| ppc| tjn| dev| wxe| abk| mxb| jei| vpt| rko| uvb| wge| aez| dpa| fwu| wfn| lhy| kzm| ulq| xmw| ele| crp| idg|