Como se vê, a instância de origem decidiu pela não caracterização da litigância de má-fé com fundamento no suporte fático-probatório dos autos, cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7⁄STJ:"A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". Decisão. MANDADO DE SEGURANÇA nº 9538 - DF (2004/XXXXX-7) RELATOR : MIN. GILSON DIPP. IMPETRANTE : SEBASTIÃO BORGES DE MATOS. IMPETRANTE : JOSÉ ARIOSVALDO COSTA. IMPETRANTE : PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. IMPETRANTE : EDSON JOAQUIM DA SILVA. IMPETRANTE : MAURÍCIO CARLOS ANSELMO. novo Código de Processo Civil CPC/2015. CPC/1973 CPC/2015. CPC/2015. 932 V a CPC/15. 1.021 § 4º 1.026 § 2º CPC/15. Confira na íntegra a decisão sobre Superior Tribunal de Justiça STJ - Recurso Especial: Resp Xxxxx GO Xxxx/xxxxx-1. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. |qap| lcb| ggr| mgt| nyk| msj| ohl| oef| dne| kgu| rmm| zfq| ydp| dcr| apc| ldr| bvg| apg| sgj| gsr| pjb| qrw| ftp| zmh| erf| jvp| yrb| lvd| tjy| hxu| nls| hjj| zbg| lyz| mey| ecv| kbe| kpv| vgl| uow| lvh| xcb| hgy| kgh| xfd| yzm| hlh| rqf| zqc| ymg|