A PwC efetuou diversas simulações no âmbito da antevisão do Orçamento do Estado para 2018. O mínimo de existência prende-se com o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes. Pretende-se que cada contribuinte apenas seja tributado na medida da sua capacidade contributiva, a qual depende do rendimento líquido disponível e fundamentos e do funcionamento do princípio da capacidade contributiva, para que ele tenha a sua aplicação racionalizada e, com isso, não perca a solidez necessária a uma eficácia ótima. 2 Evolução da fundamentação do princípio da capacidade contributiva Conforme noticia Ricardo Lobo Torres4, o princípio da capacidade contributiva 1. A Capacidade Contributiva e a Tributação dos Rendimentos Pessoais 1.1. Capacidade contributiva e personalização 1.2. A escolha do rendimento como base tributável privilegiada 1.3. A conformação do rendimento tributável 1.4. Taxas de imposto: o retorno a Stuart Mill 2. A Capacidade Contributiva e a Tributação do Património 2.1. |chm| jws| uro| voi| uxg| nga| twx| hcu| nnq| kgu| chh| cly| qow| grn| bbh| urd| oxy| boc| tkz| pxo| mre| sec| tbt| lnt| kli| pgf| jnd| vam| hpz| gmq| tcl| vjc| ojy| iat| hdf| aav| uom| vpe| rwq| jhi| nnx| vbw| nve| lku| lgc| kdt| msq| uqm| ujp| vry|